Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2025 com início às 14:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia: - Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências”. - Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências”. - Projeto de Lei: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 20 de janeiro de 2025. Vilson Biguelini Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de janeiro, com início às 14h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria: • Projeto de Lei nº 02/2025: Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências. • Projeto de Lei nº 03/2025: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras Providências. • Projeto de Lei nº 04/2025: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras Providências. • Projeto de Resolução nº 01/2025: “Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

“Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências”

Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.

Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.

“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”

Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei Municipal: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências”

Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei Municipal: “: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. ”

Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências”.

• Para que o Projeto de Resolução nº 01/2025, que: “Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” Seja votado em regime de urgência desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 02/2024, que: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 Autor: JOA JOSE PORTO DOS SANTOS - MDB Coautores: Prezado Senhor, RAFAEL GOVARI Presidente da Comissão de Provisória O Vereador JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS – MDB no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinário nº 002/2025, que estabelece o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Altera-se o Art. 5º do Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 de 20 de janeiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º - Com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, exceto aplicabilidade sobre as diárias, que terá seus efeitos nos termos do artigo anterior desta Lei.

“Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências”

• Para que o Projeto de Lei nº 03/2025, que: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.

• Para que o Projeto de Lei nº 04/2025, que: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.

• Para que o Projeto de Resolução nº 01/2025, que: “Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”