Ocorrências da Sessão (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
O Projeto nº 98/2023 - nâo foi votado pelo motivo de estar dúbio com o Projeto n° 102/2023. este que por sua vez foi protocolado para ser votado em regime de urgência, e não se percebeu que era igual ao PL 98/2023 que estava baixado para ser votado em regime ordinário.