Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

MENSAGEM DE VETO
Veto à emenda modificativa no. 001/2022,
Em 12 de dezembro de 2022


Excelentíssimo Senhor Presidente,



Considerando que as peças de Planejamento LDO E LOA foram colocadas em audiência pública para que fossem feitas as possíveis inserções de alterações sugeridas;
Considerando que, para que seja feita alterações na PLOA será necessário também altera O PPA E LDO;
Considerando que, o orçamento é municipal, devendo atender apenas instituições devidamente instaladas e pertencentes ao domicílio político de Canarana.
Por todo o exposto, com alicerce no art. 49, § 1o e 2o da Lei Orgânica Municipal, fica VETADA a emenda modificativa no. 001/2022, apresentada em relação ao Projeto de Lei no 77/2022, que dispõe sobre o Orçamento Anual.
Essas, Senhor Presidente, são as razões que me conduziram a vetar a emenda modificativa acima mencionada, a qual submeto à elevada apreciação dos Senhores vereadores.



Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal

- Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto a duração da Licença para o Desempenho de Mandato Classista, e dá outras providencias”;

"Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em esco9la da rede pública de ensino do município de Canarana-MT mais próximo de sua residência e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

- Projeto de Lei: “Aprova o loteamento denominado Condomínio Recanto do Lago, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros no Município e dá outras providências”

Solicitação ao Deputado Dr. Eugênio para destinação de R$ 300.000,00 para compra de um ônibus para uso da SEJEL.

Para que seja aumentada as placas da estrada para o Assentamento Suia e arrumada a ponte.

Para que a Secretaria de Obras respeite a ordem cronológica dos pagamentos.

Para que seja feito um projeto para o asfalto na Avenida Rio Grande do Sul entre a AABB e a Primavera Máquinas.

MOÇÃO DE APLAUSO
A SENHORA CHRISTIANE DA SILVA
Pelo excelente trabalho prestado na pasta da secretaria de Saúde enquanto foi coordenadora da Vigilância Ambiental Endemias por 09 anos, seu trabalho foi destaque, sempre com muita dedicação.

MOÇÃO DE APLAUSO
As Equipes Meta futebol clube Masculino e Feminino
pela conquista da 7ª Copa kibacana Sicoob de futsal

MOÇÃO DE APLAUSO
AO SENHOR UELSON AGUIAR VILELA E
AO SENHOR DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
Pela passagem a Cooperador na Igreja Assembleia de Deus.

MOÇÃO DE APLAUSO
AO PASTOR FERNANDO ROBERTO DO CARMO SILVA
Pelos serviços prestados a comunidade canaranense frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia.

MOÇÃO DE APLAUSO
AO CORAL DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA:
Alexandro Junior do Vale Gomes; Ana Julia Gomes Sousa; Arthur Almeida Dendena; Carolina da Silva Moura; Dulcineide Mattos da Silva; Elis Vitória de Souza Custódio; Elizangela Alves Sousa C. Silva; Gabriela Brito da Silva; Ivone Ançay da Rosa; Irene Padilha; Ivaldete Pereira de Amorim Soares; Jaimes da Silva Nunes; Jose Alex Mensdes de Brito; Joselito Gomes de Jesus; Juliana Mandes Souza; Kariny Almeida Kutzner; Mauro Ribeiro Soares; Pedro Henrique Batista Neves; Raimunda Mendes Garcia; Raison Lima Martins; Renilda Mendes; Rodrigo Emanuel de Almeida Kutzner; Solange Alves de Almeida; Thais Pina Rodrigues Mendes; Vania Leal Aparecida Farias.

MOÇÃO DE APLAUSO
AO PASTOR ELIAS PEREIRA DA SILVA
Pelos serviços prestados como Pastor da Igreja Assembleia de Deus no Assentamento Suia.

MOÇÃO DE APLAUSO
A SENHORA ADIRMA ROSA GUIMARÃES KOESTER
Secretária de Gestão Governamental
por sempre atender os Vereadores e pelo trabalho dinâmico que realiza juntamente aos representantes de Canarana.