Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“Altera a Lei Municipal nº1.548/2021 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”

“DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER DE PLAYGROUNDS DO MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. “

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - FUMSEP E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - COMSEP NA CIDADE DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO , E SÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Para que seja realizada audiência pública para apresentação das minutas da nova redação da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal a ser realizada no dia 20 de outubro de 2021 ás 13h30min no Plenário da Câmara municipal.

Para que seja feito levantamento dos lotes que foram doados a instituições e que não cumpriram com o prazo para construção e não voltaram ao município para que providencias possam ser tomadas para reverter os terrenos.

Para que apresente um Projeto de Lei, declarando Canarana/MT como a Capital Nacional do Gergelim. Justificativa: O Município de Canarana é o maior produtor de gergelim no Brasil. Em nosso Município esta cultura é produzida por pequenos, médios e grandes produtores rurais como uma planta que tem grande poder de descompactação do solo, além de boa produtividade, embora com as variáveis do clima, mantém produtividade média de 500 a 800kg por hectare; já os assentados no município investem no gergelim orgânico para o mercado internacional , com apoio da EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural). Na última safra foram plantados mais de 85 mil hectares no município; nesta safra, com a elevação dos preços do milho, houve uma redução para algo em torno de 55.000 hectares. Em tempos normais do preço do milho a produtividade do município de Canarana supre a demanda por gergelim no Brasil por até dois anos, e que 90% da produção do município é exportada para países da Ásia e Oriente Médio, que tem aumentada as negociações. Embora, seja uma cultura antiga, no Brasil ainda é bastante nova, acredita que a produtividade com o apoio da Embrapa e EMPAER, tende a ser cada vez maior e com mais qualidade. Vale salientar que existe um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a qual nomeia Canarana como Capital Estadual do Gergelim. Pelos motivos acima justificados solicito ao nobre deputado que apresente tal Projeto que institui o Município de Canarana/MT como a Capital Nacional do Gergelim.

Para que seja construída uma guarita ou casa de albergue no lixão, com banheiro e água para dar suporte as pessoas que cuidam deste local de onde tiram seu sustento e de suas famílias.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PARQUINHO QUE FOI INSTALADO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MENINO JESUS”.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS 2 CLIMATIZADORES; MAIS APARELHOS DE GINÁSTICA E A CONTRATAÇÃO DE PELO MENOS MAIS UM PROFICIONAL PARA AJUDAR OS USUÁRIOS NA EXECUÇÃO DOS EXERCÍCIOS.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA FORTALEZA (PROXIMO A RUA SANTO ÂNGELO – CHEGANDO NAS CASAS DA ECHER)

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Prefeito Municipal de Canarana MT viabilizar em regime de urgência o asfaltamento do final das ruas Diamantino e Sinop, no bairro União II (Setor Carazinho);

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor da Empresa AGUAS CANARANA possa designar técnicos para solucionar problemas no fornecimento de água no bairro União II (Setor Carazinho);

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Prefeito Municipal de Canarana MT possa designar a SEMOB para efetuar manutenção corretiva em regime de urgência nas ruas Concórdia ligando até a rua Barra do Garças, no Distrito de Serra Dourada;

Para que seja feita limpeza e varredura contínua em todas as ruas da cidade.

Para que seja instalada uma academia ao ar livre no Bairro União

Para que seja construída uma praça e instalada uma academia ao ar livre no Bairro Sete de Setembro.

Para que seja feito coleta de lixo nas residências na região da Hípica.

Para que o município de Canarana seja contemplado com 01 caminhonete para atender as necessidades da brigada de incêndio.

Moção de Pesar: A Família do Senhor Elmo Osvino Müller pelo seu falecimento.

MOÇÃO DE PESAR: A Família do Senhor Levino Röhrig pelo seu falecimento.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A todos os envolvidos pelo excelente trabalho da Brigada Municipal de Incêndio

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Ao Senhor Dione Irineu Esswein do Hospital Regional de Água Boa – MT.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021: “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANARANA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO O PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO PARCELAMENTO E USO DE SOLOURBANO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 804/2008 E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS

para que o Projeto de Lei nº 71/2021 seja incluído na ordem do dia da presente sessão.

“Altera a Lei Municipal nº1.548/2021 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”