Lei Ordinária nº 987, de 22 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
987
Ano
2011
Data
22/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em Março de 2011 e revoga-se a Lei Municipal nº 941/2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 941, de 22 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.024, de 23 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica