Lei Ordinária nº 601, de 06 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
601
Ano
2004
Data
06/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/05/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 590/2003 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 590, de 15 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 840, de 05 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica