Lei Ordinária nº 590, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
590
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/05/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 601, de 06 de fevereiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 840, de 05 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica