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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 57, de 24 de outubro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

57

Ano

2005

Data

24/10/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a carreira do Magistério Público Municipal de Canarana - MT.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 30, de 23 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 62, de 19 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 74, de 21 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 12 de maio de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 100, de 27 de outubro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI