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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 30, de 23 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

30

Ano

2002

Data

23/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Carreira do Magistério Público Municipal de Canarana/MT.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 15, de 18 de maio de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 19, de 07 de dezembro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 20, de 08 de maio de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 57, de 24 de outubro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI