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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 27, de 09 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

27

Ano

2002

Data

09/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 394, de 17 de agosto de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 45, de 19 de março de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 65, de 20 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 76, de 25 de fevereiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 84, de 19 de novembro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 107, de 04 de abril de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI