Lei Ordinária nº 1.107, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1107
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica