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Da necessidade de regulamentar a Lei n. 1.853/2025 no que diz respeito ao benefício de Auxílio Funeral.

Para que se faça um mutirão, visando o recolhimento de lixos domésticos, que estão espalhados pelas ruas e terrenos da cidade.

“Dispõe sobre a necessidade de que se analise um local na Avenida Goiás (Proximidades) com a interseção com a BR-158 para a construção de uma quadra de areia para a prática de esportes no Distrito de Serra Dourada dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se analise uma forma de apoiar as famílias que deslocam de Serra Dourada para Canarana para levarem seus filhos para as escolinhas de esportes dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de aquisição de um novo fogão industrial para a EMEB Serra Dourada dá outras providências ”. (INDICAÇÃO RETIRADA PELO AUTOR)

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa ampliar o número de pessoas atendidas para a atualização de Cadastro Único dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que o gestor do Poder Executivo Municipal possa buscar meios jurídicos e políticos para que empresas de ônibus estabelecidas em Canarana possam conceder de forma gratuita passagem aos Policiais Militares fardados dá outras providências ”.

A necessidade da contratação de um profissional Fisioterapeuta para atendimento no CRIDAC.

A ENERGISA para que faça urgentemente direcionamento de serviço para manutenção da rede na Milagrosa.

Para que seja feita regulamentação referente ao número de empresas do ramo de transporte alternativo.

Para que a Câmara Municipal regulamente algumas situações no CAC.

Para que o Poder Executivo juntamente com a Câmara Municipal resolvam a situação quanto ao fornecimento de passagens para as pessoas que precisam fazer perícia junto ao INSS.

Para que a Prefeitura possa fazer a doação de áreas para novas empresas que desejam se instalar em nosso município.

Para que seja realizado um Censo para termos conhecimento sobre a realidade das deficiências em nosso município.

Para que seja feita manutenção da Iluminação pública no bairro Flamboyant II, onde constatou ao menos 20 postes com lâmpadas queimadas.

Para que seja feito manutenção e fechamento de buraco na esquina da Avenida Paraná com rua Carazinho em frente ao Posto Pérola.

Para que seja tampado buraco próximo a Avenida São Paulo e Rotatória do Bairro Flamboyant III.

Para que seja dada manutenção e limpeza na praça do bairro Bela Vista.

Para que seja feita a instalação de uma faixa elevada em frente ao IFMT – sentido Rotatória das Bandeiras/Centro. Conforme solicitação em anexo.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, coordene, com a participação de todas as secretarias municipais, a atualização e enriquecimento da página sobre Canarana – MT na Wikipédia, contemplando informações completas e atuais

Para que adote providências para a implantação de um espaço público adequado, para a realização de eventos automotivos, tais como exposições, encontros de colecionadores, feiras e competições regulamentadas

Para que seja feito quebra-molas na MT 326, próximo a entrada do Bairro Alto Cerrado.

Para que seja feito quebra-molas na Avenida Mato Grosso, próximo a rotatória com Avenida Santa Catarina.

Para que seja feita nova pintura no Avião da Praça

Para que seja realizada a construção de calçadas e de muros em volta do prédio da Escola Técnica de Canarana, a fim de garantir segurança, acessibilidade e melhor infraestrutura para a comunidade escolar.

Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize um censo das pessoas em situação de rua no município de Canarana/MT, de modo a identificar e levantar informações essenciais para formulação de politicas públicas adequadas.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, institua o o recadastramento anual e obrigatório de todos os servidores públicos do município de Canarana/MT, abrangendo servidores efetivos (concursados), contratados por processo seletivo e prestadores de serviço, ainda que já possuam cadastro na \prefeitura ou empresa prestadora.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da da Secretaria competente, realize um censo dos servidores públicos municipais que possuem filhos diagnosticado com Síndrome de Down ou transtorno do Espectro Autista (TEA), com a finalidade de obter dados oficiais para subsidiar políticas públicas de apoio, acompanhamento e inclusão.

Para que o Legislativo atualize a Procuradoria da Mulher, na Câmara Municipal.

Para que o Executivo possa analisar e providenciar, a manutenção da Praça Pública localizada na Rua Planalto, Bairro Nova Canarana.

Para que o Deputado Elizeu destine Emenda Parlamentar para que os moradores de Canarana tenham atendimento com protéticos vindo de Cuiabá.

Solicita a manutenção do ar-condicionado e instalação de cortinas na van que transporta pacientes de Canarana ao Hospital Regional de Água Boa.

“Dispõe sobre a necessidade de que o gestor do Poder Executivo Municipal proceda à implantação de rede mestre no sistema de abastecimento de água na Comunidade Rural do Capivara dá outras providências ”.

Para que sejam enviados a esta Casa Legislativa, Projetos de Lei que tratem das seguintes matérias: I – Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças a conteúdos que promovam sua adultização na internet, estabelecendo medidas de conscientização no âmbito do Município de Canarana, e dá outras providências; II – Dispõe sobre medidas de proteção, valorização e segurança aos professores e demais profissionais da educação no âmbito do Município de Canarana, estabelecendo penalidades para agressões físicas, verbais ou psicológicas cometidas contra tais profissionais no exercício de suas funções, e dá outras providências; III – Dispõe sobre a implantação de um sistema de coleta seletiva abrangente e eficiente, que envolva a participação da população, do Poder Público e do setor privado. Informo ainda que os referidos Projetos foram apresentados nesta Casa de Leis, tendo Pareceres Jurídicos contrário na tramitação, por serem de iniciativa exclusiva do Executivo. (sendo eles PL nº 64,65 e 66/2025).

Para que seja feito o estudo de viabilidade de um adicional de Penosidade aos motoristas de ambulância do Município de Canarana/MT.

Para que sejam adotadas as providências necessárias à efetiva implementação, no âmbito municipal, da Lei Estadual nº 13.010, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto cesariana no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como sobre a utilização de analgesia. JUSTIFICATIVA A referida lei estadual assegura às gestantes o direito de escolher a via de parto e de receber analgesia durante o procedimento, no âmbito do SUS. Sua implementação em Canarana é medida de justiça social e de promoção da saúde materna, garantindo dignidade, segurança e respeito à autonomia da mulher. Assim, a adoção das providências municipais cabíveis permitirá a plena eficácia da legislação estadual e o atendimento humanizado às gestantes de nosso município.

Para que os atletas do Campeonato Amador Municipal sejam exclusivamente moradores de Canarana/MT .

Para que seja feito um poço artesiano com urgência na Aldeia Boa Vida, próximo a localidade da Matinha.

Para que seja providenciada a pintura e a sinalização horizontal nos locais destinados ao estacionamento e espera de mototáxis e táxis no município de Canarana.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade de emissão de guias para recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI pelo Setor de Tributação do Município de Canarana – MT. O referido Projeto de Lei deverá estabelecer que a emissão das guias de recolhimento do ITBI será de competência exclusiva do Setor de Tributação do Município de Canarana – MT.

"Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, que intensifique a fiscalização das empresas responsáveis por aberturas no asfalto, em especial a empresa Águas Canarana."

Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que preste apoio logístico para o recebimento da equipe médica de dermatologia que realizará atendimentos no município de Canarana.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, coordene a criação e estruturação de um Centro de Zoonoses no Município, integrando tal medida à política de saúde pública, bem-estar animal e segurança da população.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a implantação de sinalização horizontal e vertical no acesso principal do Bairro Flamboyant II, com a devida indicação de via preferencial, conforme as normas estabelecidas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Sugere-se que o Executivo Municipal determine ao setor de Trânsito, vinculado à Secretaria de Obras, que realize, ao menos quinzenalmente, a coleta de dados junto à Polícia Militar e ao CIRETRAN acerca dos acidentes de trânsito ocorridos no Município, com o objetivo de elaborar um levantamento técnico dos locais de maior incidência de sinistros e, quando necessário, promover melhorias na sinalização e demais condições de segurança viária.

Sugere-se que o Executivo Municipal providencie a destinação de um terreno público, com área mínima de 51,85 metros de frente por 65 metros de fundo, para a construção da sede do DSEI Xingu (Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu) no Município de Canarana.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio do setor competente da Secretaria de Obras e Trânsito, realize a implantação de sinalização horizontal e vertical, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, nas vias Rua São Roque (lateral ao Bar do Zé) e Rua Vila Rica, esta última sendo uma das principais vias de acesso ao Bairro União, ambas com interseção com a Avenida Rio Grande do Sul.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providencie o asfaltamento do trecho recentemente aberto da Avenida Rio Grande do Sul, localizado no Bairro Jardim Curitiba.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e do setor de Trânsito, realize estudo técnico visando à correção e realinhamento do traçado da Avenida Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Rua São Roque e a Rua Vila Rica, no Bairro Jardim Curitiba, conforme demonstrado em imagem anexa.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, realize processo seletivo para a contratação de professores de artes marciais — incluindo modalidades como Judô, Karatê, Taekwondo e Jiu-Jitsu —, podendo ser utilizados os ginásios esportivos existentes no Município como espaços destinados às escolinhas e atividades de formação esportiva e social.