Indicação nº 310 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
310
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
998
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que sejam enviados a esta Casa Legislativa, Projetos de Lei que tratem das seguintes matérias:
I – Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças a conteúdos que promovam sua adultização na internet, estabelecendo medidas de conscientização no âmbito do Município de Canarana, e dá outras providências;
II – Dispõe sobre medidas de proteção, valorização e segurança aos professores e demais profissionais da educação no âmbito do Município de Canarana, estabelecendo penalidades para agressões físicas, verbais ou psicológicas cometidas contra tais profissionais no exercício de suas funções, e dá outras providências;
III – Dispõe sobre a implantação de um sistema de coleta seletiva abrangente e eficiente, que envolva a participação da população, do Poder Público e do setor privado.
Informo ainda que os referidos Projetos foram apresentados nesta Casa de Leis, tendo Pareceres Jurídicos contrário na tramitação, por serem de iniciativa exclusiva do Executivo. (sendo eles PL nº 64,65 e 66/2025).
I – Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças a conteúdos que promovam sua adultização na internet, estabelecendo medidas de conscientização no âmbito do Município de Canarana, e dá outras providências;
II – Dispõe sobre medidas de proteção, valorização e segurança aos professores e demais profissionais da educação no âmbito do Município de Canarana, estabelecendo penalidades para agressões físicas, verbais ou psicológicas cometidas contra tais profissionais no exercício de suas funções, e dá outras providências;
III – Dispõe sobre a implantação de um sistema de coleta seletiva abrangente e eficiente, que envolva a participação da população, do Poder Público e do setor privado.
Informo ainda que os referidos Projetos foram apresentados nesta Casa de Leis, tendo Pareceres Jurídicos contrário na tramitação, por serem de iniciativa exclusiva do Executivo. (sendo eles PL nº 64,65 e 66/2025).
Indexação
Observação