Pesquisar Matéria Legislativa

“Dispõe sobre a necessidade de que seja designado de forma urgente caminhão pipa para os trabalhos rotineiros no Distrito de Serra Dourada e dá outras providências

“Dispõe sobre o Prefeito Municipal possa analisar a possibilidade de firmar Termo de Convênio com a ASDECS para as situações administrativas quanto ao Distrito de Serra Dourada, seja nas contratações de servidores seja quanto a ações de desenvolvimento do Distrito e dá outras providências”.

. Indica ao Executivo Municipal um estudo para revitalização do espaço entre a Praça do Avião e do Paço Municipal, com a elaboração e execução de projeto urbanístico voltado à cobertura da Rua Miraguaí, no trecho compreendido entre a Rua Barra do Garças e a Rua Tenente Portela.

“Dispõe sobre a necessidade de que seja uma equipe da Secretaria de Obras para a limpeza da estrada vicinal que dá acesso ao Aterro Sanitário e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de manutenção na grama recém-plantada na lateral da pista de pouso do aeroporto municipal e dá outras providências ”.

Para que o Executivo Municipal, em diálogo e parceria com as etnias indígenas do Parque Nacional do Xingu (povos do Xingu) e da Terra Indígena Pimentel Barbosa (povo Xavante), bem como com suas respectivas associações representativas, promova a criação de um programa estruturado de etnoturismo no município, com vistas ao fortalecimento do turismo cultural, sustentável e identitário.

Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize um estudo técnico para a implementação da coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Canarana, considerando sua viabilidade técnica, logística e orçamentária.

Para que o Executivo Municipal, em parceria com a empresa concessionária de energia elétrica e os setores de urbanismo e infraestrutura, providencie a numeração e identificação dos postes de iluminação pública e internet no município, com o objetivo de facilitar o mapeamento urbano, o monitoramento de equipamentos e a abertura de chamados tanto pelos munícipes quanto pelos órgãos públicos.

Para que o Executivo Municipal realize estudo técnico e elaboração de projeto para identificação e sinalização das ruas do município por meio de placas padronizadas de identificação, com o objetivo de viabilizar, se necessário, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Nininho, a adoção de providências no sentido de viabilizar a instalação de unidades regionais de perícia médica do Estado nas regiões do Baixo Araguaia, com sede no município de Confresa, e do Médio Araguaia, com abrangência sobre os municípios de Canarana, Água Boa e demais cidades circunvizinhas.

Para que seja feita a manutenção na pista de Motocross, anexo ao Parque de Exposições Luiz Cancian.

Para que o Prefeito Municipal apresente a esta Casa de Leis projeto que: Dispõe sobre a proteção e o atendimento a vítimas de violência sexual no âmbito do Município de Canarana – MT, com ênfase em crianças e mulheres, segue sugestão de minuta em anexo.

A ser encaminhada ao Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro: Para que seja destinada emenda especial para infraestrutura de Canarana/MT com foco em investimentos na área da Saúde e em infraestrutura urbana, especificamente para: • Execução de obras de pavimentação asfáltica, visando melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade urbana, especialmente em regiões que ainda carecem de infraestrutura básica; • Na área da Saúde: investimento na estrutura da rede municipal de saúde, visando a melhoria no atendimento à população; • Aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos munícipes que necessitam de atendimento médico especializado em outros municípios.

“Dispõe sobre a solicitação de padronização do canteiro central da Avenida Sete de Setembro no Bairro Jardim Tropical II, com plantio de grama e arborização, além da construção da ciclovia central, de acordo com o que é existente em outras Avenidas e a instalação de uma academia ao ar livre e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a necessidade de que seja designado uma equipe de engenharia da Secretaria de Agricultura para apoiar na solução de problema na distribuição de água no Assentamento Suyá e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que seja analisado a possibilidade de atendimento odontológico nos Distritos seja de forma permanente em determinados dias ou em campanhas rotineiras e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que seja desencadeado uma campanha para a manutenção emergencial dos meios-fios e a pintura desses iniciando nas avenidas e após nas ruas e dá outras providências ”.

Que a Prefeitura coloque placas indicando o trajeto dos caminhões pelas avenidas Sete de Setembro e São Paulo, de quem vem das MTs 020, 110 e 109 em direção à MT-326. O motivo é que muitas ainda não sabem que agora essas duas avenidas estão interligadas com asfalto e, por isso, acabam adentrando na rua Carazinho (rua estreita) para acessar a Av. São Paulo.

Para que seja providenciado a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade do Garapu, com especial atenção à frente do PSF e da escola local. Justificativa A presente indicação visa promover maior segurança no trânsito da localidade do Garapu, especialmente em áreas de circulação de pedestres, como ocorre em frente ao PSF e à escola. A ausência de redutores de velocidade nesses pontos tem colocado em risco a integridade física de crianças, usuários do serviço de saúde e demais moradores. A medida proposta visa reduzir a velocidade dos veículos, prevenindo acidentes e proporcionando maior tranquilidade à comunidade.

Para que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize uma operação tapa-buracos nas vias públicas do Bairro Flamboyant I.

Para que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize a imediata instalação de iluminação pública nos seguintes pontos estratégicos: trevo de Canarana (BR-158 e MT-326); rotatórias do bairro Flamboyant (Av. Santa Catarina com Rua Minas Gerais, Rua Minas Gerais com Av. Goiás e final da Av. Goiás); bem como a completa substituição da iluminação pública do bairro Hípica e da Primeira Agrovila.

Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a criação do cargo de Coveiro no quadro de servidores públicos do Município e promova a realização de concurso público para o seu provimento, estruturando adequadamente o serviço funerário municipal e visando à redução dos custos de sepultamento para a população.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, providencie a criação de um sistema de Plantão Social com atuação fora do horário de expediente e em finais de semana, voltado ao atendimento emergencial de pessoas em situação de vulnerabilidade no município, sob responsabilidade de assistente social regularmente habilitado e devidamente remunerado por meio de gratificação ou jornada extraordinária.

Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a devida manutenção dos banheiros da Praça do Avião, bem como a manutenção da iluminação do avião instalado na referida praça.

Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, oficie à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), solicitando ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI), a presença do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN) e da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DELETRAN), por período não inferior a 07 (sete) a 10 (dez) dias, no município de Canarana, a fim de desenvolver ações orientativas e preventivas voltadas à segurança viária.

Para que o Executivo Municipal promova estudos técnicos e jurídicos visando à criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, com a finalidade de estruturar de forma especializada e estratégica a política pública de segurança e mobilidade urbana em Canarana.

Para que o atendimento das inscrições das casas populares seja estendido.

Para que sejam feitos pequenos reparos nas estradas porteira a dentro nas fazendas tendo em vista auxiliar os produtores, bem como o transporte escolar.

Para que o Executivo Municipal, por meio de sua estrutura administrativa, oficie a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), solicitando a realização de estudo técnico visando à adequação da primeira entrada da Primeira Agrovila, localizada às margens da rodovia MT-326.

Para que o Executivo Municipal determine, com urgência, o envio do caminhão-pipa para realizar o molhamento diário dos dois lados da via da Primeira Agrovila, bem como da primeira entrada ao lado da chácara dos Biguelinis (primeira entrada) e chácara anterior (margem rodovia), ambos localizados nas proximidades da rodovia MT-326.

Para que o Executivo Municipal promova o patrolamento das duas entradas da Primeira Agrovila, localizadas às margens da rodovia MT-326 — sendo uma defronte ao Armazém Atlas Agro e outra ao lado do Auto Posto Nogueira — exclusivamente para fins de nivelamento e melhoria da trafegabilidade, sem adentrar a área interna da vila, a fim de evitar o agravamento da poeira na localidade.

Para que seja feita reforma na ponte do Rio Queixada no Assentamento Guatapará.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa criar uma comissão junto ao poder executivo municipal juntamente com essa Casa de Leis para revisão de Lei que trata sobre o auxílio funeral dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa colocar em prática Lei que trata da Atividade Delegada junto a Polícia Militar e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa analisar e instalar quebra-molas na chegada da MT-020 antes da rotatória com a Avenida Mato Grosso, assim como também a devida sinalização indicando tanto o quebra-molas como também a rotatória dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se Construir uma garagem coberta para a ambulância que foi designada ao PSF de Serra Dourada dá outras providências ”.

Para que seja contratado Médico Urologista para atender aos munícipes de Canarana devido a alta demanda a ser encaminhada ao Hospital Regional em Água Boa.

Para que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de novos muros e a instalação de novos portões na Escola Municipal Monteiro Lobato.

Nos termos regimentais, encaminho ao Deputado Estadual Nininho, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Mendes, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, solicitando a realização de estudos técnicos visando à implementação de um plano de saúde para os servidores da educação estadual, com cobertura estendida aos municípios do interior.

Visa a execução de ações da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer com recursos direcionados através de Emendas Modificativas nº 002/2024 e 004/2024, ambas ao Orçamento Anual de 2025, conforme Lei Municipal nº 1.900/2024, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cada, totalizando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recursos para o desenvolvimento do esporte no âmbito municipal.

Para que adotem as providências cabíveis no sentido de cumprir os compromissos assumidos com a comunidade escolar por ocasião da transformação da Escola Paulo Freire em escola de gestão militar.

Para que seja criado no município de Canarana, um Projeto de Lei criando o Programa “Aedes do Bem” de combate biológico ao Aedes aegypti. Seguindo modelo em anexo.

Para que seja criado no município de Canarana, um Projeto de Lei no qual: “Institui a Política de Prevenção, de Bem Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação na Rede Pública do Município de Canarana/MT. Seguindo modele em anexo.

Para que seja criado no município de Canarana, um Projeto de Lei no qual: DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS MOTORIZADAS, CICLOMOTORES E SCOOTERS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.

Para que seja feita a manutenção na praça do bairro Sete de Setembro.

Seja realizada uma varredura administrativa nas creches públicas municipais, com o objetivo de identificar a situação laboral dos responsáveis legais pelas crianças matriculadas, garantindo, sempre que possível, a priorização do acesso às vagas para filhos de pais e mães que exercem atividade laboral.

Para que seja realizada a substituição da areia existente na Praça do Avião, tendo em vista que a atual se encontra suja, misturada à terra, e não é substituída há bastante tempo.

Sugere ao Poder Executivo que adote medidas de assistência social voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de rua nos logradouros públicos do Município, que determine ao órgão competente da Administração a adoção de providências pois existe muitas pessoas nesta situação acampadas na Praça do Avião, sendo este único lugar em que as famílias canaranenses tem para levar seus filhos.

Para que determine ao setor competente da Administração a realização de ações ampliadas de limpeza urbana em todas as ruas e bairros do município, não se restringindo apenas às avenidas centrais.

Para que seja dada manutenção nos brinquedos da Praça do Avião.