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Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 121/2013 que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargos de provimento em Comissão na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.

Promove alterações na Lei nº 1.147/2014, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE-M, nos termos art. 240, § 3º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Promove redução temporária do subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais estabelecidos pela Lei Municipal Nº 1.253 de 28 de junho de 2016 e do valor da remuneração dos ocupantes de cargos comissionados descritos no Anexo I da Lei Complementar nº 156/2017 e das gratificações de função e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo da Lei Complementar nº 155/2017, que concede anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.

Promove alterações no artigo 13 da Lei Complementar nº 143/2015, que institui no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canarana - MT o regime de trabalho por turnos, de sobreaviso e o plantão e artigo 10-A da Lei Complementar nº 146/2015, que alterou dispositivo da Lei Complementar 143/2015 e dá outras providências.

Cria gratificação por responsabilidade técnica pelo exercício de atividade no Fundo Municipal de Previdência Social - PREVICAN - e dá outras providências.

Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana, estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.

Estabelece o índice de Revisão Geral dos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.

Estabelece o índice de Revisão Geral dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Institui o Programa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Poder Executivo a destinar o imóvel que menciona para implantação do Condomínio MORADA DO BOSQUE e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração no Anexo Único da Lei nº 1.114/ 2013, conforme previsão do artigo 10 § 1º.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.190/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Canarana - MT para o quadriênio 2018/2021.

Dispõe sobre cedência de servidores para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canarana - MT e dá outras providências.

Institui o Brasão para o Município de Canarana - MT e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do serviço de Lions Clubes, e dá outras providências.

Nomeia Hospital e Farmácia Municipal de Canarana/MT.

Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para assinar termo de convênio com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana), inscrita no CNPJ sob o nº 22.260.514/0001-19, com sede Administrativa na Avenida Rio Grande do Sul, nº 117 A no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2014/2017.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.246/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.

Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para construção de uma Estação Elevatória de Água Tratada no canteiro central da Avenida Goiás e dá outras providências.

Prorroga o Prazo de Licença-Maternidade das Servidoras da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de incineração de documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana - MT.

Fixa novos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, revoga a Lei nº 1.180/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis nº 944/2011 e 1.192/2015 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2018.

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.246/16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2017 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre a doação de área de terras urbanas e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá Outras Providências.

Autoriza o Município de Canarana a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- "CONSUSMT" e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios.

Dispõe sobre a Autorização para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.