Lei Complementar nº 161, de 17 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
161
Ano
2017
Data
17/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei nº 1.147/2014, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE-M, nos termos art. 240, § 3º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.147, de 03 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 12 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica