Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
698
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Vilson Biguelini (Assinado em: 30 de Maio de 2025 às 14:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
” Altera a Lei n° 1.927 de 08 de abril de 2025 e dá outras providencias. ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada