Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

• Para que o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 220 de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Canarana/MT, e das outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 220 de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Canarana/MT, e das outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.

Art. 1º - Fica modificado o Artigo 11- B do Artigo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11-B: As Áreas Institucionais, a critério da Administração Municipal demonstrado o interesse público, com anuência do Grupo Técnico Permanente vinculado à Secretaria de Viação e Obras Públicas e autorizado pela Câmara Municipal poderão ser: total ou parcialmente permutadas, ou compensadas, mediante as seguintes formas e condições:

- Projeto de Lei Complementar: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 220 de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano no Município de Canarana/MT, e das outras providências.

• Para que o Projeto de Lei nº 40/2025, que:” Dispõe sobre a autorização para firmar Acordo de cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC, e dá outras providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

- Projeto de Lei: ”Dispõe sobre a autorização para firmar Acordo de cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC, e dá outras providências”.

• Para que o Projeto de Lei nº 41/2025, que:” “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

• Para que o Projeto de Lei nº 42/2025, que:” Altera a Lei n° 1.927 de 08 de abril de 2025 e dá outras providencias. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

” Altera a Lei n° 1.927 de 08 de abril de 2025 e dá outras providencias. ”

• Para que o Projeto de Lei nº 43/2025, que: Acrescenta artigo e altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.767 de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Zoneamento do solo urbano no Município de Canarana/MT, e das outras providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

- Projeto de Lei: ”Acrescenta artigo e altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.767 de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Zoneamento do solo urbano no Município de Canarana/MT, e das outras providências”.

• Para que o Projeto de Lei nº 44/2025, que: Dispõe sobre desmembramento e afetação de via pública, na área Institucional 03 localizada no Loteamento denominado Residencial e Comercial Alto do Cerrado, e dá outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

- Projeto de Lei: “Dispõe sobre desmembramento e afetação de via pública, na área Institucional 03 localizada no Loteamento denominado Residencial e Comercial Alto do Cerrado, e dá outras Providências”.

• Para que o Projeto de Lei nº 45/2025, que: “Dispõe sobre desmembramento de área e afetação de rua, na área denominada Loteamento Industrial III, Zona Urbana de Canarana Mato Grosso, e dá outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

- Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre desmembramento de área e afetação de rua, na área denominada Loteamento Industrial III, Zona Urbana de Canarana Mato Grosso, e dá outras Providências. ”

• Para que o Projeto de Lei nº 46/2025, que: “Dispõe Sobre Autorização do Poder Executivo para Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Conforme Disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Também nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre Autorização do Poder Executivo para Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Conforme Disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Também nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá Outras Providências”.

” Autoriza o Poder Executivo a realizar obras para Ampliação do Edifício Sede da Fundação Pró Memória de Canarana, e dá outras providências”.

Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.763/2023, que autoriza a locação das dependências do Parque de Exposição “Luiz Cancian”, e dá outras providências”.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”