Lei Ordinária nº 1.939, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1939
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
” Altera a Lei n° 1.927 de 08 de abril de 2025 e dá outras providencias. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica