5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Dispõe sobre criação do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana - MT, ficando inserido na Estrutura Administrativa e no Lotacionograma do Legislativo, e dá outras providências.

“Dispõe sobre alteração do número de vagas para o Cargo de Técnico em Educação Física e o cargo de Psicólogo, previstos na Lei Complementar 125, de 2014, e dá outras providencias. ”

Dispõe sobre a proteção e o atendimento a vítimas de violência sexual no âmbito do Município de Canarana – MT, com ênfase em crianças e mulheres, e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC ”, e dá outras providências”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

REQUERIMENTO:08/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC ”, e dá outras providências”

REQUERIMENTO:09/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ““Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca da obra pública denominada casas populares da Vila de Serra Dourada, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual.

Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca das últimas obras relativas ao ginásio Pedro Cancian, sejam reformas, pinturas e/ou ampliação, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual. Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos:

• Para que a Sessão Ordinária do dia 18 de maio (segunda-feira) seja antecipada para o dia 11 de maio (segunda feira).

Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca das obras da quadra de futebol society ao lado do Ginásio Pedro Cancian, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual. Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos:

Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca das obras de construção da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual. Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos:

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que adote as providências necessárias para ativar o convênio junto ao Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), com a finalidade de assegurar o repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros, em valor equivalente ao já destinado às Polícias Militar e Civil, visando ao apoio das atividades administrativas e ao custeio de despesas correntes.

Para que seja feita verificação e adoção das providências necessárias para a extensão da rede de iluminação pública no trecho compreendido entre a empresa Case e a Usina Agrícola Alvorada. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi protocolado o Ofício nº 329/2025, em 10 de novembro de 2025, junto à Energisa e ao Poder Executivo Municipal, solicitando a referida extensão da rede de iluminação pública, documento este subscrito por moradores e usuários que transitam diariamente pelo trecho; Considerando que a concessionária Energisa, em resposta datada de 10 de dezembro de 2025, informou que a responsabilidade pela extensão da rede de distribuição e/ou instalação de equipamentos de iluminação pública é de competência da Prefeitura Municipal; Diante disso, faz-se necessária a atuação do Poder Executivo para análise da demanda apresentada, com vistas à adoção de medidas que garantam maior segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e demais usuários da via.

Implantação de jardinagem no espaço localizado em frente ao quarto de internação da pediatria do Hospital Municipal Lorena Parode. JUSTIFICATIVA: O referido espaço é utilizado por pais, responsáveis e crianças durante o período de internação, constituindo um ambiente de apoio essencial em momentos delicados. Trata-se de um local importante para que as crianças possam ter contato com um ambiente mais acolhedor, humanizado e agradável, contribuindo para o bem-estar emocional e, consequentemente, para o processo de recuperação. A implantação de jardinagem, com elementos naturais e adequadamente planejados, proporcionará um ambiente mais harmonioso, seguro e confortável, auxiliando na redução do estresse hospitalar e promovendo melhores condições de permanência para pacientes e acompanhantes. Diante disso, a presente indicação visa promover a humanização do atendimento hospitalar, valorizando a qualidade do ambiente e o cuidado com as crianças e seus familiares.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a construção de uma passarela com piso adequado e cobertura, interligando o Hospital Municipal ao Laboratório Municipal.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização de serviços de limpeza, manutenção e conservação das áreas públicas situadas nas localidades de Matinha, Serra Dourada e Culuene.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização de serviços de limpeza das áreas públicas, abertura de novas ruas e construção de valas para o adequado escoamento das águas da chuva na localidade do Garapu.

Solicito que sejam realizados serviços de limpeza nos canteiros e patrolamento das ruas da 1ª Agrovila.

Para que a Cooperativa possa abrir um ponto comercial para venda dos produtos da agricultura familiar, assim como a Casa do Artesão.

MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA NAIR DA SILVA SERVIDORA MUNICIPAL Em reconhecimento à sua dedicação e relevantes serviços prestados ao longo de 13 anos de atuação no Viveiro Municipal, destacando-se na produção e conservação de mudas nativas, contribuindo de forma significativa para a preservação ambiental e para a distribuição dessas mudas à população. Seu compromisso, zelo e responsabilidade refletem um trabalho de grande importância para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da comunidade.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE NILTON ANTONIO OHLAND, PELO SEU FALECIMENTO Educador dedicado, exerceu com compromisso as funções de professor, diretor das Escolas Estaduais Norberto Schwantes e 31 de Março e presidente da subsede do SINTEP em Canarana, destacando-se na defesa da educação pública e dos trabalhadores da área. Também atuou como Secretário Municipal de Finanças e de Saúde, sempre com ética e responsabilidade. Deixa um legado de dedicação, luta e serviço à comunidade. Aos familiares, amigos e colegas, expressamos nossos mais sinceros sentimentos.

MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFESSORES ADÃO PEREIRA DA SILVA BARBOZA E ANA CARLA NOGUEIRA CARDOSO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANARANA Pelo destaque alcançado na premiação Alfabetiza em Boas Práticas no Ensino de Inglês, conquistando, respectivamente, o 1º e o 3º lugares, reconhecimento que evidencia a excelência, dedicação e inovação no exercício da docência. A honraria recebida reflete o compromisso com a qualidade do ensino, a valorização da educação pública e o desenvolvimento de práticas pedagógicas que contribuem significativamente para a formação dos estudantes.

MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA MULLER Pelo falecimento da Senhora Ornilia Muller Neste momento de dor e luto, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto, força e serenidade para enfrentar esta irreparável perda.

MOÇÃO DE PESAR À família da Senhora Luciane, da Casa de Apoio de Goiânia, Manifestamos nosso mais profundo pesar pelo falecimento da Senhora Luciane, reconhecendo sua dedicação e relevante trabalho prestado no acolhimento e apoio às pessoas doentes do município de Canarana. Sua atuação solidária, marcada pelo cuidado, empatia e compromisso com o próximo, deixou um legado de amor e humanidade, sendo digna de reconhecimento e gratidão por toda a comunidade canaranense. Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto e força para enfrentar esta irreparável perda.

MOÇÃO DE APLAUSO À Jordânia Inácio de Oliveira Bem Pelo brilhante trabalho desempenhado durante o período em que exerceu suas funções como fonoaudióloga no cargo efetivo neste Município. Sua atuação foi marcada pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação no atendimento à população, contribuindo significativamente para a promoção da saúde e qualidade de vida dos munícipes. Diante de sua relevante contribuição ao serviço público, torna-se justo o presente reconhecimento, com votos de sucesso em sua trajetória profissional.

• Para que o Projeto de Lei nº 19/2026, que: Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC”, e dá outras providências” seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de abril

“Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC ”, e dá outras providências”

• Para que o Projeto de Lei nº 20/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.” Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de abril.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

Altera o artigo 121 da Lei Complementar nº 202/2022, do Município de Canarana – MT, que dispõe sobre a Nova Redação do Código de Posturas Municipal.

Altera o artigo 121 da Lei Complementar nº 202/2022, do Município de Canarana – MT, que dispõe sobre a Nova Redação do Código de Posturas Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana/MT. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificado o Artigo 4º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, podendo estabelecer diretrizes para: I – O monitoramento dos tempos de espera para exames e procedimentos diagnósticos oncológicos; II – A capacitação técnica dos profissionais da rede municipal de saúde quanto aos critérios de suspeita clínica; III – A transparência e divulgação periódica dos indicadores de tempo médio de espera." Sala de Sessões; 27 de março de 2026 Celsinho Morais Vereador

Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana-MT.

Dispõe sobre a denominação de rodovias municipais no Município de Canarana – MT.