13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Proíbe a participação, como atleta, de integrante da comissão organizadora de campeonatos municipais Amador e Master de futebol, no âmbito do Município de Canarana – MT, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.”

Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças a conteúdos que promovam sua adultização na internet e estabelece medidas de conscientização, no âmbito do Município de Canarana, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de proteção, valorização e segurança aos professores e demais profissionais da educação no âmbito do Município de Canarana, estabelecendo penalidades para agressões físicas, verbais ou psicológicas cometidas contra tais profissionais no exercício de suas funções, e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação de um sistema de coleta seletiva abrangente e eficiente, que envolva a participação da população, do poder público e do setor privado.

REQUERIMENTO:33/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.”

Para que o Executivo informe a esta Casa de Leis o andamento dado à Indicação nº 238/2025, apresentada em 12 de junho de 2025, que solicita o envio de projeto de lei dispondo sobre a proteção e o atendimento a vítimas de violência sexual no âmbito do Município de Canarana – MT, com ênfase em crianças e mulheres. Informa-se que a referida sugestão foi protocolada sob a forma do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025, o qual, conforme parecer jurídico emitido pela procuradoria desta Casa, apresenta vício de iniciativa, uma vez que a matéria é de competência privativa do Poder Executivo. Diante disso, e considerando a relevância do tema, solicitamos manifestação formal sobre a intenção do Executivo quanto à apresentação de proposição própria.

Para que seja dada manutenção e limpeza na praça do bairro Bela Vista.

Para que seja feita a instalação de uma faixa elevada em frente ao IFMT – sentido Rotatória das Bandeiras/Centro. Conforme solicitação em anexo.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, coordene, com a participação de todas as secretarias municipais, a atualização e enriquecimento da página sobre Canarana – MT na Wikipédia, contemplando informações completas e atuais

Para que adote providências para a implantação de um espaço público adequado, para a realização de eventos automotivos, tais como exposições, encontros de colecionadores, feiras e competições regulamentadas

Para que seja feito quebra-molas na MT 326, próximo a entrada do Bairro Alto Cerrado.

Para que seja feito quebra-molas na Avenida Mato Grosso, próximo a rotatória com Avenida Santa Catarina.

Para que seja feita nova pintura no Avião da Praça

Para que seja realizada a construção de calçadas e de muros em volta do prédio da Escola Técnica de Canarana, a fim de garantir segurança, acessibilidade e melhor infraestrutura para a comunidade escolar.

Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize um censo das pessoas em situação de rua no município de Canarana/MT, de modo a identificar e levantar informações essenciais para formulação de politicas públicas adequadas.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, institua o o recadastramento anual e obrigatório de todos os servidores públicos do município de Canarana/MT, abrangendo servidores efetivos (concursados), contratados por processo seletivo e prestadores de serviço, ainda que já possuam cadastro na \prefeitura ou empresa prestadora.

Sugere-se que o Executivo Municipal, por meio da da Secretaria competente, realize um censo dos servidores públicos municipais que possuem filhos diagnosticado com Síndrome de Down ou transtorno do Espectro Autista (TEA), com a finalidade de obter dados oficiais para subsidiar políticas públicas de apoio, acompanhamento e inclusão.

Para que o Legislativo atualize a Procuradoria da Mulher, na Câmara Municipal.

Para que o Executivo possa analisar e providenciar, a manutenção da Praça Pública localizada na Rua Planalto, Bairro Nova Canarana.

Para que o Deputado Elizeu destine Emenda Parlamentar para que os moradores de Canarana tenham atendimento com protéticos vindo de Cuiabá.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A Equipe da Polícia Judiciária Civil de Canarana pelo excelente trabalho realizado, em especial, durante a Operação “Verdades Secretas”, nosso reconhecimento e agradecimento pelo empenho: Flavio Leonardo Santana Silva - Delegado de Polícia Nathalia Santos Ramalho - Escrivã de Polícia Valdivino Vital Amordivino - Investigador de Polícia Luís Conrado Barros Araújo - Investigador de Polícia

Moção de Aplauso: Ao senhor Gleidesson Giliano Rossini, pelo trabalho prestado junto ao Conselho Tutelar de Canarana/MT

Moção de Aplauso: Ao senhor Guilherme, pela belíssima realização do Torneio de Dia dos Pais, realizado na Localidade do Culuene

• Para que o Projeto de Lei nº 63/2025, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.” Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

Projeto de Lei Municipal nº 063/2025 De 07 de agosto de 2025. (Autoria do executivo). DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificado o inciso I, e suprimido o seu item “l” do Art. 1°, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ... I. Imóvel denominado Loteamento Industrial III, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área total de 101.130,02 m2 (cento e um mil, cento e trinta metros quadrados e dois centímetros quadrados), atualmente distribuídos nas seguintes matrículas e áreas: .... l) Suprimido Sala de Sessões, 18 de agosto de 2025 _____________________________ Joá José Porto dos Santos Presidente

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.”

Altera parcialmente a Lei Complementar nº 237/2025 e dá outras providências. ”

Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Apoio Cultural a Associação Comunitária Vida Nova de Canarana na Forma de Subvenção Social.