SAPL - Câmara Municipal de Canarana

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 06/02/2023 - 19:00	Encerramento: 06/02/2023 - 22:15

Correspondências

Expedientes

Leitura de Matérias:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores como segue:

I- Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

a) Presidente: Celsomar Sousa Morais Schwendler

b) Relator: Sancler da Silva Santarém

c) Relator: Edilson Francisco Dourado

II- Comissão Orçamento e Finança.

a) Presidente: Joá José Porto dos Santos

b) Relator: Ederson Porsch

c) Relator: Márcia Graciela Luft

III- Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Turismo.

a) Presidente: Sancler da Silva Santarém

b) Relator: Suzana Almeida Cordeiro Ribeiro

c) Relator: Dimitri Mello Minucci

IV- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte.

a) Presidente: Edilson Francisco Dourado

b) Relator: Celsomar Sousa Morais Schwendler

c) Relator: Ederson Porsch

V- Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer.

a) Presidente: Ederson Porsch

b) Relator: Márcia Graciela Luft

c) Relator: Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa

VI- Comissão de Segurança Pública, da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Mulher.

a) Presidente: Sancler da Silva Santarém

b) Relator: Celsomar Sousa Morais Schwendler

c) Relator: Edilson Francisco Dourado

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Celsinho Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal em todos os eventos esportivos realizados no Município de Canarana/MT.	Encaminhado para apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Govari Turno:	Institui o Dia Municipal de Inclusão Social e Possibilidades no Município de Canarana/MT.	Encaminhado para apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Celsinho Turno:	ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Encaminhado para apresentação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências	Encaminhado para apresentação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências	Encaminhado para apresentação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Guatapará	Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”.	Não informada
16 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei Complementar: “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”.	Não informada
17 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Govari Turno:	“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”	Não informada
26 - Requerimento nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Rafael Govari Turno:	Eu, Vereador Rafael Govari, Presidente da Mesa Diretora, venho através deste conforme Regimento Interno Artigo 153, comunicar a ausência do Vereador Paulo José Gonçalves, pois o mesmo se encontra de atestado médico, sendo um de 15 dias com data de 19 de dezembro de 2022, e outro de 90 dias com data de 03 de janeiro de 2023, conforme atestados em anexo. Sendo assim é regimental que se aprove este Requerimento concedendo Licença médica ao nobre Vereador.	Não informada
27 - Requerimento Pedido de Urgência nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Não informada
28 - Requerimento Pedido de Urgência nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Não informada
29 - Requerimento Pedido de Urgência nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Não informada
30 - Requerimento Pedido de Urgência nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências	Não informada
31 - Requerimento Pedido de Urgência nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Não informada
32 - Requerimento Pedido de Urgência nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Não informada
33 - Requerimento Pedido de Urgência nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Não informada
35 - Requerimento Pedido de Urgência nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Não informada
36 - Requerimento Pedido de Urgência nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Não informada
38 - Requerimento Pedido de Urgência nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Não informada
39 - Indicação nº 1 de 2023 Processo: - Autor: BA Dourado Turno:	Para que seja criado em Canarana o Centro de Tradições Nordestinas, sendo um espaço cultural dedicado a valorização e preservação da cultura nordestina.	Não informada
40 - Indicação nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Celsinho Turno:	Para que seja feita uma Quadra de areia, ao lado do local onde será construída a academia ao ar livre no Bairro União.	Não informada
41 - Indicação nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Celsinho Turno:	Haja vista a iniciativa ser privativa do executivo a de firmar convênio de acordo com o art. 66, XX da Lei Orgânica Municipal, portanto não sendo possível ser de iniciativa do Vereador. E haja vista já ter sido autorizada a dotação orçamentária através da emenda ao Projeto de Lei Orçamentária 2023, Lei 1690/2022, indico para que o executivo municipal encaminhe a Câmara o Projeto de Lei que autoriza firmar convenio com o Hospital de Câncer de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de combate ao Câncer, de acordo com todas as justificativas anteriormente apresentadas e discutidas.	Não informada
42 - Indicação nº 4 de 2023 Processo: - Autor: BA Dourado Turno:	Para que o ponto de apoio aos freteiros e taxistas receba o nome de Valni Alberto Durão Larroque, em homenagem pelos serviços prestados à comunidade canaranense, por sua atuação como freteiro por muitos anos.	Não informada
43 - Indicação nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Celsinho Turno:	Para que o telefone do hospital municipal de Canarana seja colocado como WhatsApp também, para melhor atendimento aos nossos Munícipes.	Não informada
44 - Indicação nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Moacir Turno:	Para que cada um destine para Canarana uma Ambulância semi-UTI, sendo de grande necessidade e importância para a saúde pública municipal. Encaminhada aos Dep. Nininho, Dr. Eugênio e Carlos Avallone.	Não informada
45 - Indicação nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Celsinho Turno:	Para que o Município faça análise para regulamentação do Bairro Jardim Vitória.	Não informada
46 - Indicação nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Subtenente Sancler Santarém Turno:	“Dispões sobre a necessidade de estudo para a construção de uma faixa elevada na Avenida São Paulo nas proximidades da Escola Jesus Maria José e dá outras providências”.	Não informada
47 - Indicação nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Subtenente Sancler Santarém Turno:	“Dispões sobre a necessidade de delimitação da estrada de acesso à Hípica e dá outras providências”.	Não informada
48 - Moção nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Soni Turno:	MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO SENHOR GILDOMAR (GIL) AVRELLA Pelos relevantes trabalhos prestados a EMPAER de Canarana, Destacando-se na DINETEC 2023 em especial na realização da 1ª EDIÇÃO DO PRÊMIO EMPAER DE CRIATIVIDADE E DESTAQUE RURAL FAMILIAR, cujo objetivo é reconhecer as inovações e tecnologias que geram melhorias em sistemas de produção, processamento e comercialização de produtos agropecuários que promovem impactos positivos no campo social, econômico e ambiental durante o ano.	Não informada
49 - Moção nº 2 de 2023 Processo: - Autores: Celsinho, Soni Turno:	MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A META CONSULTORIA AGRÍCOLA, SÓCIOS PROPRIETÁRIOS E COOLABORADORES Pela realização do DINETEC 2023, tendo sido esta a 9ª edição do evento, o qual é destaque a nível regional, estadual e nacional, transformando Canarana durante os dias deste evento na capital nacional do agronegócio, proporcionando aos produtores e visitantes conhecer novas tecnologias e inovações. Destaca-se também a robustez do evento no que se diz respeito a negociações e negócios que foram feitos durante o evento, passando da cifra dos R$ 3 bilhões de reais, mostrando a todos a potencialidade do agronegócio em nossa cidade e na região do Vale do Araguaia. Por este e outros motivos temos a honra e satisfação de homenageá-los através desta moção.	Não informada
50 - Moção nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Suzaninha Turno:	MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA CLÁUDIA AIRES VASCONCELOS Referente ao excelente trabalho prestado na coordenação da Atenção Básica na Secretaria de saúde, onde a mesma sempre dedicada ao seu trabalho de enfermeira e coordenadora.	Não informada
51 - Indicação nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Soni Turno:	Para que seja feito o alargamento da Avenida Paraná em frente ao Atacado Portal e Escola Portal do Xingu, situação que se estende ao longo de anos.	Não informada
52 - Indicação nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Dr. Dimitri Turno:	Para que o Secretário de Finanças informe a ordem cronológica dos pagamentos.	Não informada
53 - Indicação nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Dr. Dimitri Turno:	Que seja informado o motivo de não estar pagando a PREVICAN desde outubro/2022.	Não informada
54 - Indicação nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Dr. Dimitri Turno:	Para que as Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde informem o trabalho realizado através dos contratos para serviço de dedetização e controle de pragas, contratos com valores elevados.	Não informada
55 - Indicação nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Dr. Dimitri Turno:	Para que a Secretaria de Saúde informe o motivo dos PSFs do interior não estarem recebendo medicamentos.	Não informada
56 - Indicação nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Dr. Dimitri Turno:	Para que a Secretaria de Obras informe sobre a situação da tubulação de Serra Dourada que está ao sol e chuva e sem a destinação correta.	Não informada
57 - Indicação nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Turno:	Para que seja feiro um levantamento minucioso nos lotes do Bairro Nova Esperança, pessoas tem casa na cidade e tem lotes lá e estão vendendo.	Não informada
58 - Moção nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Márcia Turno:	Moção de Pesar a Família da Senhora Márcia pelo falecimento de sua filha e senhor Maicon pelo falecimento de seu pai.	Não informada
59 - Moção nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Dr. Dimitri Turno:	Moção de Aplauso ao senhor Robert Oliveira por levar presentes a alegria as crianças ao final de cada ano.	Não informada
60 - Moção nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Jocasta Turno:	Moção de Aplauso aos senhores CASSIANO DOS SANTOS E MARCIO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Pelo trabalho realizado na Energisa.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 04/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
3 - Requerimento nº 3 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 05/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
5 - Requerimento nº 4 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 06/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências	Encaminhado para apresentação
7 - Requerimento nº 5 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 07/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências	Encaminhado para apresentação
9 - Requerimento nº 6 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 08/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
11 - Requerimento nº 7 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 09/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
13 - Requerimento nº 8 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 10/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
15 - Requerimento nº 9 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 11/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
17 - Requerimento nº 10 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 12/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
19 - Requerimento nº 11 de 2023 Processo: - Autores: BA Dourado, Celsinho, Márcia, Suzaninha Turno:	Para que o Projeto de Lei nº 13/2023, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.	Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.	Encaminhado para apresentação
21 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto a duração da Licença para o Desempenho de Mandato Classista, e dá outras providencias”;	Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022 Processo: - Autor: Subtenente Sancler Santarém Turno:	"Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em esco9la da rede pública de ensino do município de Canarana-MT mais próximo de sua residência e dá outras providências."	Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022 Processo: - Autor: Subtenente Sancler Santarém Turno:	"Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	- Projeto de Lei: “Aprova o loteamento denominado Condomínio Recanto do Lago, e dá outras providências”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	“Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022 Processo: - Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal Turno:	“Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros no Município e dá outras providências”	Proposição inclusa na Ordem do Dia

1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura