Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 12 de 2020 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 12 de 2020
Para que o poder executivo utilize a parcela adicional da AFC - Assistência Financeira Complementar, recebida no último trimestre do ano, para que seja rateado o valor entre todos os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias ativos e cadastrados no município. Conforme Portaria nº 1.024, de 21 de julho de 2015 e a NOTA INFORMATIVA nº 3/2019 - COGPAB/DAB/SAS/MS ambas do Ministério da Saúde.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação