Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/03/2020 - 19:00
Encerramento: 02/03/2020 -



Lista de Presença na Sessão
Dile / MDB
Gilmar Miranda / PMB
Jerê / PSD
Manu / PSDB
Miro / PDT
Moacir / PPS
Paulinho / PPS
Pedrinho / MDB
Rafael Govari / PSC
Robson Wainer / PSDB
Soni / PTB






Mesa Diretora
Presidente: Gilmar Miranda / PMB
Vice-Presidente: Miro / PDT
1º Secretário: Manu / PSDB
2º Secretário: Paulinho / PPS



Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício  nº 141/2020/GABPRES Tribunal de Contas de Mato Grosso
Assunto: Processo nº 16.647-2/2018 (Contas Anuais de Governo)

Ofício nº247/2020/SGFT/DTEDS/CGGTV/MC - Ministério da Cidadania
Assunto: Celebração de Convênio nº 889187/2019 - Torneio de Futebol do Xingu.

Ofício nº214/2020-GSJAYM-GS - Senador Jayme Campos
Assunto: empenho Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para aquisição de patrulha mecanizada.

Leitura de Matérias:

Projeto de Emenda a Lei orgânica nº 001/2020: Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana - MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá providências.

Projeto de Lei Complementar nº 001/202: Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2003, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Canarana - MT, e dá outras providências.

Pronunciamentos na Tribuna Livre:

1 - Dr. Sérgio Renz - Presidente da OAB - Assunto: Projeto de Lei nº 065/2019.
2 - Fábio Faria - Prefeito Municipal. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 9 de 2020
Autor: Pedrinho
Número de Protocolo: 70
Para que sejam trocadas as lâmpadas (Iluminação Pública) da Rua Bela Vista de Goiás no Bairro Nova Canarana.
Matéria Lida em Plenário e Encaminhada aos Interessados
2 - Indicação nº 10 de 2020
Autor: Manu
Número de Protocolo: 71
Para que seja colocado uma cobertura nos pilares do PSF Pioneiros, para abrigar as pessoas no período de chuva.
Matéria Lida em Plenário e Encaminhada aos Interessados
3 - Indicação nº 11 de 2020
Autor: Soni
Número de Protocolo: 72
Aos Deputados Estaduais Ondanir Bortolini (Nininho) e José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio). Para que o nobre Deputado interceda junto a SINFRA e ao governador do Estado pelo asfaltamento da Mt 326 que liga a BR 158 (Auto Posto Rei da Estrada) a cidade de Nova Nazaré.
Matéria Lida em Plenário e Encaminhada aos Interessados
4 - Indicação nº 12 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 73
Para que o poder executivo utilize a parcela adicional da AFC - Assistência Financeira Complementar, recebida no último trimestre do ano, para que seja rateado o valor entre todos os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias ativos e cadastrados no município. Conforme Portaria nº 1.024, de 21 de julho de 2015 e a NOTA INFORMATIVA nº 3/2019 - COGPAB/DAB/SAS/MS ambas do Ministério da Saúde.
Matéria Lida em Plenário e Encaminhada aos Interessados
5 - Indicação nº 13 de 2020
Autor: Manu
Número de Protocolo: 74
Para que seja feito tapa buracos na Rua Guarita esquina com a Rua Planalto.
Matéria Lida em Plenário e Encaminhada aos Interessados
6 - Indicação nº 14 de 2020
Autor: Miro
Número de Protocolo: 75
Fazer reparos nas estradas do Assentamento Guatapará.
Matéria Lida em Plenário e Encaminhada aos Interessados
7 - Moção nº 7 de 2020
Autor: Soni
Pelo falecimento do Senhor Belmiro Kronbauer.
Aprovado
8 - Moção nº 8 de 2020
Autor: Miro
Reconhecimento ao Senhor José Stefainski pelos 30 anos de serviço prestado na comunidade do Culuene.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dile / MDB
Gilmar Miranda / PMB
Jerê / PSD
Manu / PSDB
Miro / PDT
Moacir / PPS
Paulinho / PPS
Pedrinho / MDB
Rafael Govari / PSC
Robson Wainer / PSDB
Soni / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 11 de 2020
Autor: Dile
Número de Protocolo: 69
Peço adiamento no prazo de três Sessões Ordinárias da votação do Projeto nº 065/2019. Para que seja feita nova avaliação nos valores das áreas, pois entende-se que o preço de uma está muito abaixo e o da outra está muito acima do valor real.
Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1755
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de terras rurais para fins que especifica, e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
Estabelece o Índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Aprovado
4 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
O Vereador Gilmar Miranda, requer modificação da redação do art. 1º no Projeto de Lei nº 25/2020, com a supressão do seu parágrafo único, de que trata do RGA dos vereadores, servidores efetivos e comissionados do legislativo, com alteração no artigo 1º, justificativa será feita em plenário.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 30
Estabelece Índice de Revisão Geral dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Autor: Paulinho
Número de Protocolo: 25
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Canarana - MT, e dá outras providências.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 48
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Estágio Profissional no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Mato Grosso.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
  • Dile - Não
  • Gilmar Miranda - Não
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Não
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Emenda Substitutiva nº 1 de 2020
  • Dile - Não
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Não
  • Manu - Não
  • Miro - Não
  • Moacir - Não
  • Paulinho - Não
  • Pedrinho - Não
  • Rafael Govari - Não
  • Robson Wainer - Não
  • Soni - Não
  • Requerimento nº 11 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Não
  • Manu - Não
  • Miro - Não
  • Moacir - Não
  • Paulinho - Não
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Não
  • Robson Wainer - Não
  • Soni - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
  • Dile - Não
  • Gilmar Miranda - Não Votou
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Abstenção
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Abstenção
  • Soni - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Não Votou
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Não Votou
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Miro - Sim
  • Moacir - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim



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