Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a autorização para o Executivo realizar ações para prestar auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.
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