Resumo (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 10 de maio de 2024 com início às 15:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia: - Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre a autorização para o Executivo realizar ações para prestar auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a pedido do Prefeito Municipal Fábio Marcos Pereira de Faria, através do Edital , a ser realizada no dia 10 de maio de 2024 com início às 15h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria: • Projeto de Lei nº 52/2024 “Dispõe sobre a autorização para o Executivo realizar ações para prestar auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a autorização para o Executivo realizar ações para prestar auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.

REQUERIMENTO:033/2024. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre a autorização para o Executivo realizar ações para prestar auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.

Para que o PROJETO DE LEI N º 53/2024 “Dispõe sobre a autorização para o Executivo realizar ações para prestar auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”, seja incluído na Ordem do Dia desta sessão.

- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a autorização para o Executivo realizar ações para prestar auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.