1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 431
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Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 183/2020 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Turno: Único
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 381
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Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência: COVID-19, em página exclusiva no sítio eletrônico oficial do município para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e dispõe sobre o REMUME.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 432
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Dispõe sobre autorização de Concessão de direito real de uso de uma área de 16m², localizada no bairro Hípica, para implantação de uma estação pressurizadora de água, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 433
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Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.436/2019 e dá outras providencias.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 14 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 415
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Para que seja enviado relatório com planilha e/ou fichário de controle constando nomes de todos os pacientes cujos exames foram autorizados por esta Secretaria, na Clínica da Família e demais laboratórios particulares entre os meses de junho e julho de 2020.
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Aprovado
Obs.: Contrários: Ederson, Robson, Moacir, Laudemiro e Paulo.
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6 - Requerimento nº 15 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 416
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Para que seja enviado as planilhas com valores distintos de cada obra, como: ciclovia, calçadas, iluminação, sinalização e semáforo. Considerando os projetos/atividades nºs 1.038, 1.040 e 2.060, aprovados no Projeto de Lei nº 005/2020, que originou a Lei Municipal nº 1.478 de 21 de janeiro de 2020.
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Aprovado
Obs.: Contrário: Paulo
Abstenção: Laudemiro e Moacir.
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7 - Indicação nº 42 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 395
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Criar e implementar adicional remuneratório para prestigiar assiduidade, comprometimento, empenho dos servidores que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, observada a necessidade, disponibilidade e conveniência.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 43 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 396
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Prorrogue a validade das licenças, alvarás, ou seja, todas as medidas necessárias ao funcionamento da atividade produtiva e econômica local.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 44 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 397
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Para que adie o vencimento do IPTU.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 45 de 2020
Autores: Rafael Govari, Soni
Número de Protocolo: 419
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Para que o executivo amplie até 31 de dezembro o desconto para o pagamento do IPTU 2020.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 46 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 420
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Considerando a baixa da Geladeira com nº de patrimônio 1096, ante a devolução à prefeitura, para que seja disponibilizado ao laboratório de coleta e análises do Hospital Municipal.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 47 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 422
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Considerando que, em caso de suspeita de contaminação pelo coronavírus as pessoas são colocadas em isolamento, bem como, levando em conta o aspecto emocional e psicológico dos pacientes. Solicito que não meça esforços para retornar o resultado dos testes aos pacientes, mesmo nos casos negativos, com no máximo 12 horas após o resultado do exame estar pronto. Visando assim, tranquilizar os pacientes e seus familiares.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 48 de 2020
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 424
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Para que se faça meio fio na Avenida Santa Catarina com a Mondaí e Palmitinho, nos canteiros.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 49 de 2020
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 426
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Para que seja feito quebra mola na Avenida Goiás 538.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 50 de 2020
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 427
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Para que seja feito quebra mola na Avenida Rio Grande do Sul, próximo ao Coma Bem, nos dois lados.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 51 de 2020
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 428
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Para que se restrinja o atendimento ao público na Câmara Municipal, como forma de prevenção dos riscos de disseminação da COVID-19.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 52 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 435
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Para que seja prorrogado o prazo das certidões municipais das empresas que contratam com o poder público, a exemplo dos entes Federais, possibilitando assim que mais empresários contrate com a administração.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 53 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 436
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Em atenção ao projeto da construção do novo prédio da Escola Estadual 31 de Março, para que o Executivo, considerando a possível prorrogação das aulas presenciais, entregue a obra com calçamento, reforma do muro e da quadra poliesportiva.
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Matéria lida
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19 - Moção nº 17 de 2020
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 418
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Aplauso aos senhores Paulo Cézar Dendena e Fabiano Rezende Corrêa, pelos trabalhos realizados na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.
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Aprovado
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20 - Moção nº 18 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 425
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Moção de Aplauso a Senhora Oliva Possebom Pela inestimável contribuição com a saúde e vida de milhares de pessoas, mesmo quando vossa própria vida corria riscos e por inúmeras vezes se colocar no lugar dos outros. Que todos esses anos lhe sejam retribuídos com gratidão e bênçãos.
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Aprovado
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21 - Moção nº 19 de 2020
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 429
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Moção de Aplauso A Professora Maria Lucia Knebe Pela essencial contribuição na formação e desenvolvimento intelectual de milhares de jovens, adolescentes e adultos, fazendo da matemática, um dos pilares para uma sociedade organizada, produtiva e justa. Que todos esses anos lhe sejam retribuídos com gratidão e bênçãos.
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Aprovado
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22 - Moção nº 20 de 2020
Autor: Manu
Número de Protocolo: 434
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Moção de Aplauso ao Professor Nilton Antônio Ohland pelos serviços prestados à educação.
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Aprovado
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