Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 183/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência: COVID-19, em página exclusiva no sítio eletrônico oficial do município para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e dispõe sobre o REMUME.

Dispõe sobre autorização de Concessão de direito real de uso de uma área de 16m², localizada no bairro Hípica, para implantação de uma estação pressurizadora de água, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.436/2019 e dá outras providencias.

Para que seja enviado relatório com planilha e/ou fichário de controle constando nomes de todos os pacientes cujos exames foram autorizados por esta Secretaria, na Clínica da Família e demais laboratórios particulares entre os meses de junho e julho de 2020.

Para que seja enviado as planilhas com valores distintos de cada obra, como: ciclovia, calçadas, iluminação, sinalização e semáforo. Considerando os projetos/atividades nºs 1.038, 1.040 e 2.060, aprovados no Projeto de Lei nº 005/2020, que originou a Lei Municipal nº 1.478 de 21 de janeiro de 2020.

Criar e implementar adicional remuneratório para prestigiar assiduidade, comprometimento, empenho dos servidores que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, observada a necessidade, disponibilidade e conveniência.

Prorrogue a validade das licenças, alvarás, ou seja, todas as medidas necessárias ao funcionamento da atividade produtiva e econômica local.

Para que adie o vencimento do IPTU.

Para que o executivo amplie até 31 de dezembro o desconto para o pagamento do IPTU 2020.

Considerando a baixa da Geladeira com nº de patrimônio 1096, ante a devolução à prefeitura, para que seja disponibilizado ao laboratório de coleta e análises do Hospital Municipal.

Considerando que, em caso de suspeita de contaminação pelo coronavírus as pessoas são colocadas em isolamento, bem como, levando em conta o aspecto emocional e psicológico dos pacientes. Solicito que não meça esforços para retornar o resultado dos testes aos pacientes, mesmo nos casos negativos, com no máximo 12 horas após o resultado do exame estar pronto. Visando assim, tranquilizar os pacientes e seus familiares.

Para que se faça meio fio na Avenida Santa Catarina com a Mondaí e Palmitinho, nos canteiros.

Para que seja feito quebra mola na Avenida Goiás 538.

Para que seja feito quebra mola na Avenida Rio Grande do Sul, próximo ao Coma Bem, nos dois lados.

Para que se restrinja o atendimento ao público na Câmara Municipal, como forma de prevenção dos riscos de disseminação da COVID-19.

Para que seja prorrogado o prazo das certidões municipais das empresas que contratam com o poder público, a exemplo dos entes Federais, possibilitando assim que mais empresários contrate com a administração.

Em atenção ao projeto da construção do novo prédio da Escola Estadual 31 de Março, para que o Executivo, considerando a possível prorrogação das aulas presenciais, entregue a obra com calçamento, reforma do muro e da quadra poliesportiva.

Aplauso aos senhores Paulo Cézar Dendena e Fabiano Rezende Corrêa, pelos trabalhos realizados na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

Moção de Aplauso a Senhora Oliva Possebom Pela inestimável contribuição com a saúde e vida de milhares de pessoas, mesmo quando vossa própria vida corria riscos e por inúmeras vezes se colocar no lugar dos outros. Que todos esses anos lhe sejam retribuídos com gratidão e bênçãos.

Moção de Aplauso A Professora Maria Lucia Knebe Pela essencial contribuição na formação e desenvolvimento intelectual de milhares de jovens, adolescentes e adultos, fazendo da matemática, um dos pilares para uma sociedade organizada, produtiva e justa. Que todos esses anos lhe sejam retribuídos com gratidão e bênçãos.

Moção de Aplauso ao Professor Nilton Antônio Ohland pelos serviços prestados à educação.