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(4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; background: white;">EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 06 de julho de 2020 com início às 8:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2020 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos Segurados e pelo Ente, ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.</span><span style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; float: none; word-spacing: 0px;"> Projeto de Lei: </span><span style="background: white;">Autoriza o Poder Executivo a realizar os serviços de patrolamento na Rodovia Estadual MT 020, e dá outras providências.</span><span style="font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; orphans: 2; widows: 2; -webkit-text-stroke-width: 0px; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; float: none; word-spacing: 0px;"> Projeto de Lei: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências; R$ 558.000,00; Projeto de Lei: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências; R$ 78.135,01. Projeto de Lei: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 751/2006 e dá outras providências. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 03 de julho de 2020. Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal.</span></p>
Pronunciamentos na Tribuna Livre
Abertura da Sessão
Leitura da Bíblia
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
Tema Livre
Considerações Finais
