Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 298
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei Complementar de 29 de maio de 2020
Que Dispõe sobre alteração do número de vagas dos cargos de Assistência Social, Psicologo, Motorista de Ambulância e Educador Físico, retificando o Anexo II da Lei Complementar n.º 117/2013 e Anexo I da Lei Complementar 125/2014, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Manu
Protocolo: 309
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 11, da Lei Municipal nº 840, de 05 de maio de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana/MT e dá outras providências. - - |
Aprovado |