Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana-MT.

Dispõe sobre a denominação de rodovias municipais no Município de Canarana – MT.

CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI.

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que: CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. Seja tramitado em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 02 de março.

Que sejam adotadas as providências necessárias para que os valores provenientes da ação popular referente aos danos ao erário decorrentes da permuta da área limítrofe ao Aeroporto Municipal e ao Parque de Exposições sejam destinados, integralmente, à aquisição de equipamentos médicos destinados ao fortalecimento e à estruturação da rede municipal de saúde. Justifica-se a presente indicação considerando que os recursos mencionados, fixados no montante correspondente a sete parcelas anuais de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), no período de 2026 a 2032, sendo as duas últimas parcelas no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), representam importante oportunidade de investimento estruturante na saúde pública municipal. A destinação específica para aquisição de equipamentos médicos permitirá o aprimoramento da capacidade de atendimento, a modernização das unidades de saúde e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

MOÇÃO DE APLAUSO Ao Dr. Sérgio Renz Advogado Em reconhecimento à sua destacada atuação na Ação Popular que apontou possíveis danos ao erário decorrentes da permuta de área limítrofe ao Aeroporto Municipal e ao Parque de Exposições. Seu trabalho técnico, comprometido com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, demonstra elevado senso de responsabilidade cívica e zelo pela correta aplicação dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento das instituições e para a proteção do patrimônio coletivo

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao Museu Sic Bartão – Museu de Arte Cristã Contemporânea situado no Complexo Bom Futuro, no município de Cuiabá – MT, pelos relevantes serviços prestados à cultura e à valorização da arte cristã no Estado de Mato Grosso. Considerando que a fé cristã constitui elemento fundamental na formação histórica, cultural e social do povo mato-grossense; Considerando que, segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ampla maioria da população de Mato Grosso se declara cristã, entre católicos e evangélicos, demonstrando a relevância da fé na identidade do Estado; Considerando que a arte, ao longo da história, tem sido instrumento de expressão da espiritualidade, da reflexão moral e da valorização daquilo que transcende o ser humano; Considerando que o Museu Sic Bartão destaca-se como espaço pioneiro de arte cristã contemporânea no Brasil, promovendo exposições e iniciativas culturais que dialogam com a fé, a ética e os valores cristãos; Considerando que a existência de um museu dessa magnitude em Mato Grosso enche de orgulho a população cristã do Estado, fortalecendo a identidade cultural regional e incentivando o desenvolvimento artístico alinhado aos valores da fé; A Câmara Municipal de Canarana manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento institucional ao Museu Sic Bartão e aos seus idealizadores, pelo compromisso com a promoção da arte cristã contemporânea, desejando que o trabalho desenvolvido continue a crescer e que, dentro das possibilidades, as exposições e iniciativas culturais possam alcançar também o interior do Estado, ampliando o acesso da população mato-grossense à arte inspirada na fé cristã.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.”

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que: CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de março.

CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI.