Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências.

“Institui o Selo “Empresa Amigo do Esporte e Lazer” no Município de Canarana – MT, e dá outras providências.”

“ Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”

Institui, no âmbito do Município de Canarana – MT o Evento Encontro dos Gaiteiros e Violeiros.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães do Município de Canarana recolherem as fezes de seus animais ao passarem em logradouros públicos.

Dispõe sobre adoção de procedimentos necessários ao convívio de animais no perímetro urbano no município de Canarana/MT.

"Dispõe Sobre a Proibição da Prática de Maus-Tratos e Crueldade Contra Animais no Município de Canarana e dá Outras Providências."

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da intersetorialidade nas políticas públicas voltadas à infância na Rede Municipal de Ensino de Canarana e dá outras providências.

Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica de cães e gatos no Município de Canarana - MT, estabelece penalidades para casos de abandono, descarte inadequado e para animais soltos que causem danos, e dá outras providências.

REQUERIMENTO:42/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:43/2025. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Complementar: “Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências. ”

Para que sejam feitos banheiros no Complexo Esportivo Gyancarlo Carneiro dos Santos.

MOÇÃO DE APLAUSO A Senhora Jane Ganassini Iniciou como assistente administrativo no CREA/MT inspetoria de Canarana em 01/12/1994, no ano de 2025 completa 31 anos de CREA/MT e está se aposentando das atividades. Nesse período, Conquistas com o apoio da Vereadora Márcia, conseguindo o terreno para construção da atual sede própria da inspetoria de Canarana.

MOÇÃO DE APLAUSO A Michael Ferraz do Nascimento e Família pelo trabalho realizado na casa de apoio Nossa Senhora Aparecida em Cuiabá

Para que o Projeto de Lei Complementar 22/2025: que “Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências, Seja inserido na Ordem do Dia da sessão de 01 de dezembro de 2025.

“Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências.

Para que o Projeto de Lei 102/2025: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, Seja inserido na Ordem do Dia da sessão de 01 de dezembro de 2025.

Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Altera o artigo 121 da Lei Complementar nº 202/2022, do Município de Canarana – MT, que dispõe sobre a Nova Redação do Código de Posturas Municipal.

Altera o artigo 121 da Lei Complementar nº 202/2022, do Município de Canarana – MT, que dispõe sobre a Nova Redação do Código de Posturas Municipal.

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer CNPJ Nº: 24.672.792/0001-09 Valor: 100.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Amigos dos Animais de Canarana - AAAC CNPJ Nº: 33.667.669/0001-90 Valor: bR$40.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: CASA ESPIRITA CHICO XAVIER CNPJ Nº 20.011.793/0001-51 Valor: 100.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Escolinha de Pais e Amigos de Canarana CNPJ Nº: 05.302.852/0001-57 Valor: 40.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Instituto Lions da Visão CNPJ Nº: 03.984.624/0001-89 Valor: 90.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta MANUT. E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER Valor: 40.000,00

ENTIDADE BENEFICIADA: ROTARY CLUB DE CANARANA CNPJ Nº: 03.547.789/0001-93 Valor: 55.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: aplicação direta. MANUT. DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA Valor: 150.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta contribuir para a melhoria da infraestrutura esportiva do município de Canarana – MT, por meio da implantação de cobertura completa ou parcial das arquibancadas do Estádio Municipal Elídio Corbari Valor: 155.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Conselho Comunitário de Segurança Publica do Município de Canarana-MT CNPJ nº: 23.735.151/0001-93 Valor: 30.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: ASDECS – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SERRA DOURADA – CANARANA-MT CNPJ nº: 51.505.583/0001-43 Valor: 20.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta destinada à construção do muro da EMEI Denise Pertile Valor: 205.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta destinada à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos voltados à modernização do Laboratório Municipal. Valor: 205.000,00

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 85/2025 - LOA 2026 DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO. Valor: 250.000,00

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana – MT, para o exercício financeiro de 2026. ”

”Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Canarana - PMAFI, e dá outras providências”.

:”Cria o Serviço Público de Loteria Municipal Canarana - MT e dá outras providências.”

” Dispõe sobre a criação do Programa Porteira Adentro, que estabelece incentivo ao produtor rural no âmbito do Município de Canarana – MT, e dá outras providências”.

Institui o Programa Mounjaro (tirzepatida) de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com oferta gratuita de tratamento farmacológico e acompanhamento multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais (OS) no âmbito do Município de Canarana-MT, e dá outras providências.”

” Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a construção, pelo Município de Canarana-MT, de um Hospital Municipal, e dá outras providências

Projeto de Lei Municipal nº 94/2025 De 13 de novembro de 2025. (Autoria do executivo). Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Florianópolis, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificada a Ementa e o § 2º do Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação: Ementa. Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Curitiba, e dá outras providências. Art. 1° ... § 2º - O imóvel está sendo doado ao Município sem quaisquer dívidas ou ônus reais, para fins de regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Curitiba. Sala de Sessões, 17 de novembro de 2025 _____________________________ Investigador Gustavo Vereador

“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Florianópolis, e dá outras providências.”

Altera data de Sessão Ordinária.