1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1660
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Dispõe sobre alteração da nomenclatura de Escolas Indígenas existentes no Município e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1661
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Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1669
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.339, de 15/12/2017 - Lei que autorizou a doação de área de terras urbanas, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1670
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Estabelece o índice de Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1671
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1672
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1673
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1674
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1675
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1676
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1677
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1678
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1679
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1680
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1681
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 1682
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Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1683
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Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 1665
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Estabelece Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT.
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Aprovado
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