Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 421
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1.649, de 22 de junho de 2022, quanto ao Diretor Escolar, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 422
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 723, de 24 de outubro de 2005, que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 424
Turno: -
Texto original
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Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 426
Turno: -
Texto original
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“Reconhece os jogos de ação paintball e airsoft como prática esportiva no âmbito do município de Canarana e dá outras providências ". - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Govari, Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 427
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Canarana MT, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências ". - - |
Aprovado |