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Resumo
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Expediente Diversos
(6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO DAS COMISSÕES</strong>:<br /><br />Projeto de Lei Complementar nº. 02/2019: Dispõe sobre alteração parcial do anexo I da Lei Complementar nº. 029/2002, da nova redação ao § 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº. 125/2014, e ao Art. 37 da Lei Complementar nº. 123/2014, visando à maior eficiência da gestão do município, dando, ainda, outras providências.<br /><br />Projeto de Lei Complementar nº. 03/2019: Cria gratificação por responsabilidade técnica pelo exercício de atividade no Fundo Municipal de Previdência Social - PREVICAN - e dá outras providências.<br /><br />Projeto de Lei nº. 31/2019: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.
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Leitura da Bíblia
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
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Tema Livre
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