Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Para que o Projeto de Lei nº 81/2023, que: Dispõe sobre a revogação de artigos e incisos e parágrafos, da Lei Municipal Nº.1.765, de 22 de agosto de 2023.”. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 931
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: Dispõe sobre a revogação de artigos e incisos e
parágrafos, da Lei Municipal Nº.1.765, de 22 de agosto de 2023.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Para que o Projeto de Lei nº 82/2023, que: autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar bem imóvel à ao donatário THOMAS KALMBACH, e dá outras providências. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 932
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: ” autoriza o Poder Executivo municipal a
desafetar e doar bem imóvel à ao donatário THOMAS KALMBACH, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 868
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 876
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: Dispõe sobre a autorização de doação de bens móveis para aldeias indígenas do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 877
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Canarana-MT, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 879
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 880
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benefícios Eventuais, e dá outras providências. - - |
Aprovado |