Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

- Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER - AMCC - e dá outras providências”.

CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para que a sessão ordinária do dia 20 de março seja transferida para o dia 27 de março.

Para que se arrume um lugar adequado para a sala de vacinas, ou então que seja colocado um toldo na entrada, para proteger as pessoas do sol, e se faça melhorias na entrada com rampa de acesso para pessoas idosas e com deficiências.

Para que seja disponibilizado internet aberta para os contribuintes na sala de recepção da Prefeitura. Pois os mesmos tem que sair do local para fazer pagamento de boletos.

Para que o Secretário de Finanças envie a este Parlamentar o consolidado de arrecadado do nosso município nos 24 meses.

Para que seja construído um quebra-molas na Avenida São Paulo, com a Avenida Rio Grande do Sul próximo a Primus Pizzaria.

Para que feita limpeza no cemitério da localidade do Garapu.

Para que seja feito processo de tapa buracos na Rua Desimigrados, Avenida São Paulo e Avenida Santa Catarina esquina com a avenida Mato Grosso. Seja feito também o concerto do asfalto desde a rotatória do Posto Chimarrão até a empresa Araguaia Produtos Agropecuários, e nas rotatórias em frente a empresa Primavera Máquinas, Posto Chimarrão e Hotel Ipê.

Secretaria de Esportes: - Para que seja realizado torneio de vôlei, futevôlei, basquete; - Que seja inaugurada quadra de areia ao lado do Ginásio Edemar Parzianello; - Que tenha o retorno das aulas de futevôlei.

Para que seja feito quebra-molas nas zonas urbanas dos distritos Culuene e Garapu, onde já fora autorizado município fazer.

Para que seja feito quebra-molas em frente as empresas Sinagro e Cofco, devido ao grande fluxo de caminhões e a eminencia de acidentes.

Para que seja feito quebra-molas ou faixa elevada em frente ao Hotel Ype.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ADAILTON RIBEIRO Pelo trabalho realizado na Igreja Assembleia de Deus Missão em especial no Bairro Nova Esperança.

MOÇÃO DE REPÚDIO Ao Vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel pelo discurso xenófobo, racista e covarde tecido aos nordestinos, direcionado principalmente aos 200 trabalhadores baianos que trabalhavam em condições análogas à escravidão na colheita da uva na região de Caxias do Sul, onde os mesmos afirmam que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta. Esta atitude é inadmissível principalmente vinda de um Vereador, representante do povo, que deveria usar de seu mandato para defender o povo brasileiro e os princípios constitucionais.

MOÇÃO DE APLAUSO Aos senhores Fabrício Maria de Jesus e André Borges Por serem designados ao Presbitério na Igreja Assembleia de Deus Missão.

MOÇÃO DE APLAUSO Aos Senhores: Professor Luís Tamba: Coordenador de esporte de inclusão da Secel Jeferson Neves Carvalho: Secretário de estado da Secel Davi Moura: Secretário adjunto de esporte e Lazer Pela doação de cadeiras de rodas e materiais esportivos ao Centro de Referência paraolímpico.

MOÇÃO DE APLAUSO A Senhora ELIANA DE MOURA FAITÃO GONÇALVES ROMÃO Pela iniciativa do projeto de criação do Centro de Referência paraolímpico em Canarana/MT.

MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA ALESSANDRA PEREIRA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA - MT E A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA Pela receptividade dispensada aos Vereadores da região do Araguaia que estiveram presentes em reunião no plenário daquela Casa de Leis, onde foi tratado dentre os assuntos o término das obras do asfalto da BR 158.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificado o inciso II do Artigo 3º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 3º II – 60% (sessenta) por cento da multa e dos juros de mora, para pagamento parcelado em 12 vezes consecutivas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02. Art. 1º - Fica modificado o inciso II do Artigo 3º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 3º II – 50% (cinquenta) por cento da multa e dos juros de mora, para pagamento parcelado em 04 vezes consecutivas (sendo a primeira parcela de 40% paga no ato da negociação e os 60% restantes pagos em 30, 60 e 90 dias).

- Projeto de Lei Complementar: “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto a forma de pagamento da gratificação natalina, e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências