Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Para que o Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 50/2022, que dispõe sobre autorização para o município receber bens imóveis, por meio de doação, e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

- Projeto de Lei Complementar- Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências

- Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para o município receber bens imóveis, por meio de doação, e dá outras providências.

“Altera parcialmente a lei Complementar n.º 164/2018, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências”;

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional a Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e a Agentes de Combate às Endemias ACE e, dá outras providências;

CONCEDE HOMENAGEM AOS PIONEIROS DE CANARANA, ALUSIVO AOS 50 ANOS DE COLONIZAÇÃO.