Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

- Projeto de Lei Complementar- Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

"Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências”.

- Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para o município receber bens imóveis, por meio de doação, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a necessidade de que seja intensificado a fiscalização quanto a cargas fora dos horários pré-estabelecidos pela legislação vigente descargas de caminhões na região central de Canarana MT”.

Que a Secretaria de Esportes e Obras disponibilizem iluminação do campo em anexo ao estádio municipal.

Que a Secretaria de Assistência Social disponibilize carro para buscar os idosos que participam do Grupo Conviver Esperança.

Encaminhada a Secretaria de Assistência Social: Para que seja arrumado o aquecedor da piscina do Centro dos Idosos.

Encaminhada a Secretaria de Assistência Social: Para que os lanches distribuídos aos idosos sejam diferenciados para os portadores de diabetes.

Moção de Aplauso ao senhor Henrique Minante da Silva, figurinista da farda oficial da Banda Municipal Átila Rodrigues Falcão.

Moção de Reconhecimento ao Pastor Laelson Cruz, pelos 10 anos como pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Canarana.

Moção de Reconhecimento ao Pastor Paulo Jonatas Gonçalves, pelo trabalho prestado na Igreja Arca da Restituição, trabalho que comemora um ano de sua inauguração na cidade de Canarana.

Ao Comandante Geral da Polícia Militar pelo auxilio na FEICAN.

A todos os Policiais Militares que trabalharam na FEICAN.

Moção de Aplauso a Comissão Organizadora da FEICAN pela maravilhosa festa realizada.