Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado Chamada nominal das comissões: favorável. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 726
Turno: -
Texto original
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 644
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a "Associação Indígena Xavante RIPÁ de Produtividade e Etno-Desenvolvimento" situada no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 704
Turno: -
Texto original
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Institui no Âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e da outras Providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 716
Turno: -
Texto original
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"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A APAE" - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 722
Turno: -
Texto original
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado |