Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/11/2019 - 19:00
Encerramento: 04/11/2019 - 20:35



Lista de Presença na Sessão
Dile / MDB
Gilmar Miranda / PMB
Jerê / PSD
Manu / PSDB
Maurão (1º Suplente) / PR
Miro / PDT
Paulinho / PPS
Pedrinho / MDB
Rafael Govari / PSC
Robson Wainer / PSDB
Soni / PTB






Mesa Diretora
Presidente: Gilmar Miranda / PMB
Vice-Presidente: Miro / PDT
1º Secretário: Manu / PSDB
2º Secretário: Paulinho / PPS



Expedientes
Leitura de Matérias:

PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO DAS COMISSÕES:

Projeto de Lei nº. 62 /2019: Institui o regime ‘Ficha Limpa’ como requisito para nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 063/2019: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial por anulação de dotações, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providencias

Projeto de Decreto Legislativo 001/2019: Concede Título de Cidadão (ã) Benemérito (ã) de Canarana




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 25 de 2019
Autor: Rafael Govari
Seja realizada Sessão Solene no dia 29 de Novembro as 19h em alusão aos 30 anos da APAE e do SICREDI onde na oportunidade serão entregues moções de aplauso a todos os Sócios Fundadores do Sicredi e a todos os Presidentes da APAE bem como uma placa em homenagem a cada instituição em reconhecimento ao trabalho realizado durante estes 30 anos.
Aprovado
2 - Requerimento nº 26 de 2019
Autor: Gilmar Miranda
Para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realize uma Audiência Pública pela CPI da Energisa no município de Canarana/MT, tendo em vista que em nosso município também há grandes problemas em virtude das oscilações e interrupções do fornecimento de energia elétrica, bem como altos valores cobrados vindo em desencontro com a qualidade do que é ofertado pela referida empresa. Neste momento da realização desta CPI o interior do estado também precisa ser ouvido e o momento é oportuno para nos unirmos a fim de encontrar a melhor solução.
Aprovado
3 - Indicação nº 119 de 2019
Autor: Manu
Para que seja feita a limpeza dos bueiros na Avenida Rio Grande do Sul após a empresa Matão.
Aprovado
4 - Indicação nº 120 de 2019
Autor: Manu
Para que seja feito tapa buracos no Bairro situado atrás do prédio alugado onde atualmente funciona a Escola 31 de Março.
Aprovado
5 - Indicação nº 21 de 2019
Autor: Rafael Govari
Número de Protocolo: 1707
Para que veja e responda se haverá uma travessa, rua ou rotatória na Avenida Mato Grosso entre a Empresa Areias Paraíso e a Oficina que dá acesso à Avenida Tocantins, se há no Projeto uma rua travessa ou rotatória e se há a possibilidade de se fazer ali um acesso, pois ali ambos os lados dá 1200 metros entre as rotatórias da Av. Goiás e Av. Sete de Setembro, se é possível fazer um acesso de um ao outro lado da Av. Mato Grosso.
Aprovado
6 - Indicação nº 22 de 2019
Autor: Dile
Número de Protocolo: 1708
Para que seja feito o conserto da estrada da Terceira Agrovila passando pela Fazenda Laranjal.
Aprovado
7 - Indicação nº 23 de 2019
Autor: Moacir
Número de Protocolo: 1709
Para que seja feito reparos na iluminação da Localidade de Serra Dourada.
Aprovado
8 - Moção nº 69 de 2019
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 1606
Moção de Aplauso a Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Pela criação da CPI da ENERGISA, que tem como objetivo discutir os serviços prestados pela empresa a se aprofundar nas análises das contas, dos atendimentos e na redução de investimentos que a concessionária vem executando em todo o estado de Mato Grosso.
Aprovado
9 - Moção nº 70 de 2019
Autor: Robson Wainer
Aplauso Ao Senhor Renato Xavier de Assunção Soldado da Policia Militar do Estado de Mato Grosso: Por ter no dia 30/08/2019, mesmo estando em horário de folga, realizado procedimento que culminou na prisão de dois suspeitos que praticavam diversas manobras de alta periculosidade com veículo, colocando centenas de pessoas em risco no centro de Canarana.
Aprovado
10 - Moção nº 71 de 2019
Autores:
Aplauso aos Policias Militares: Sub Tenente PM Sancler da Silva Santarém, 3º Sgt PM Adenilto Santos Oliveira, 3º Sgt PM Eli de Araujo Costa e Sd PM Diego Rodrigues Damasceno: por terem no dia 30/08/2019, atuado ativamente na prisão de dois suspeitos que praticavam diversas manobras de alta periculosidade com veículo, colocando centenas de pessoas em risco no centro de Canarana.
Aprovado
11 - Moção nº 72 de 2019
Autor: Soni
Aplauso ao Senhor Gyancarlos Paglyneari Cabelho Pelos relevantes serviços prestados como comandante do 13º Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Aprovado
12 - Moção nº 73 de 2019
Autor: Rafael Govari
Reconhecimento a Secretária Municipal Marilei Bier Pelo trabalho que vem realizando de fomentar o turismo junto as aldeias Xavantes e do Xingu, bem como, na parceria firmada com o SEBRAE que está trazendo diversos treinamentos ao município.
Aprovado
13 - Moção nº 74 de 2019
Autor: Dile
Congratulação ao Deputado Federal Carlos Bezerra pela passagem de seu aniversário neste dia 04 de novembro.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dile / MDB
Gilmar Miranda / PMB
Jerê / PSD
Manu / PSDB
Maurão (1º Suplente) / PR
Miro / PDT
Paulinho / PPS
Pedrinho / MDB
Rafael Govari / PSC
Robson Wainer / PSDB
Soni / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1599
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1600
Dispõe sobre alteração do item 10 do Anexo VI da Lei Complementar nº 163/201, e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1596
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Autor: Gilmar Miranda
Número de Protocolo: 1597
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMT e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Não Votou
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Maurão (1º Suplente) - Sim
  • Miro - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Maurão (1º Suplente) - Sim
  • Miro - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Maurão (1º Suplente) - Sim
  • Miro - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
  • Dile - Sim
  • Gilmar Miranda - Sim
  • Jerê - Sim
  • Manu - Sim
  • Maurão (1º Suplente) - Sim
  • Miro - Sim
  • Paulinho - Sim
  • Pedrinho - Sim
  • Rafael Govari - Sim
  • Robson Wainer - Sim
  • Soni - Sim



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