Lei Ordinária nº 1.941, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1941
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre desmembramento e afetação de via pública, na área Institucional 03 localizada no Loteamento denominado Residencial e Comercial Alto do Cerrado, e dá outras Providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica