Lei Complementar nº 170, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
170
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargos públicos, altera número de vagas, extingue cargo e altera nomenclatura da Secretaria de Gabinete do Prefeito e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 29, de 23 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica