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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 131, de 02 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

131

Ano

2014

Data

02/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 125/2014 de 02 de setembro de 2014, da Lei Complementar 112/2013 de 20 de fevereiro de 2013 e da Lei Complementar nº 088/2009 de 15 de dezembro de 2009.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 88, de 15 de dezembro de 2009
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 112, de 20 de fevereiro de 2013
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 125, de 02 de setembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI