Lei Complementar nº 112, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 029, e cria o cargo de Gerente Municipal de Contratos e Convênios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 02 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica