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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 113, de 05 de março de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

113

Ano

2013

Data

05/03/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Contador e alteração na Lei Complementar nº 108/2012.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.023, de 20 de abril de 2012
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 108, de 27 de abril de 2012
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 121, de 28 de março de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI