Logo Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 108, de 27 de abril de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

108

Ano

2012

Data

27/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana, e revoga Lei Complementar nº 107/2012.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 107, de 04 de abril de 2012
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.023, de 20 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 113, de 05 de março de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 121, de 28 de março de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI