Lei Ordinária nº 1.402, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1402
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.389 de 07 de agosto de 2018 que: "Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providências".
Indexação
Limpeza de Terrenos Baldios
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.389, de 07 de agosto de 2018
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.389, de 07 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica