Lei Ordinária nº 1.389, de 07 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1389
Ano
2018
Data
07/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providências.
Indexação
Limpeza Terrenos Baldios
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 16 de outubro de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 16 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica