Lei Ordinária nº 1.114, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1114
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e suas alterações dadas pela Lei 12.435/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 14 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.520, de 09 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica